Projeto de Lei

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MEDIDA PROVISÓRIA N°01(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	17-06-2020	MEDIDA PROVISÓRIA N°01	Fixa gratificação temporária a servidores que laboram na Unidade Básica de Saúde e, adota outras providências.	MEDIDA_PROVIS__RIA.pdf	Visualizar
PROJETO DE LEI N° 01/2020(1)
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PROJETO DE LEI	16-04-2020	PROJETO DE LEI N° 01/2020	"SÚMULA: fixa os Subsídios do prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Alegre do Tocantins. Estado do Tocantins."	PROJETO_DE_LEI-01.pdf	Visualizar
PROJETO DE LEI N° 494/2018(1)
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PROJETO DE LEI	24-08-2018	PROJETO DE LEI N° 494/2018	Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual-PPA/2018/2021.	PROJETO_DE_LEI-49421112019.pdf	Visualizar
PROJETO DE LEI N° 495/2018(1)
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PROJETO DE LEI	29-08-2018	PROJETO DE LEI N° 495/2018	Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2019 estimada receita e fixa despesas e dá outras providências.	PROJETO_DE_LEI-49521112019.pdf	Visualizar
PROJETO DE LEI N° 500/2019(1)
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PROJETO DE LEI	12-03-2019	PROJETO DE LEI N° 500/2019	Dispõe sobre autorização para construção de banheiro a pessoa com deficiência física e dá outras providências.	PROJETO_DE_LEI-50027032019.pdf	Visualizar
PROJETO DE LEI N° 508/2018(1)
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PROJETO DE LEI	19-09-2019	PROJETO DE LEI N° 508/2018	Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providências.	PROJETO_DE_LEI_50802102019.pdf	Visualizar
PROJETO DE LEI N° 508/2019(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	13-09-2019	PROJETO DE LEI N° 508/2019	Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providências.	PROJETO-DE-LEI50816092019.pdf	Visualizar
PROJETO DE LEI N° 509/2018(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	13-11-2019	PROJETO DE LEI N° 509/2018	Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual - PPA/ 2018/2021.	PROJETO_DE_LEI-50921112019.pdf	Visualizar
PROJETO DE LEI N° 509/2019(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	12-09-2019	PROJETO DE LEI N° 509/2019	Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual -PPA/2018/2021.	PROJETO-DE-LEI50916092019.pdf	Visualizar
PROJETO DE LEI N° 510/2019(1)
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PROJETO DE LEI	12-09-2019	PROJETO DE LEI N° 510/2019	Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2020 Estimado Recita e Fixas Despesas e dá outras providências.	PROJETO-DE-LEI51016092019.pdf	Visualizar