Projeto de Lei

Tipo do Documento	Data	Nome do Documento	Descrição	Arquivo
Exibir # Página 1 de 2 Iniciar Ant 1 2 Próximo End
Dispões sobre a alteração da Lei n° 431/2019 e dá outras providências.(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	21-02-2020	PROJETO DE LEI N° 513/2020	Dispões sobre a alteração da Lei n° 431/2019 e dá outras providências.	PROJETO_DE_LEI_N__513-202007052020.pdf	Visualizar
"SÚMULA: fixa os Subsídios do prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Alegre do Tocantins. Estado do Tocantins."(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	16-04-2020	PROJETO DE LEI N° 01/2020	"SÚMULA: fixa os Subsídios do prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Alegre do Tocantins. Estado do Tocantins."	PROJETO_DE_LEI-01.pdf	Visualizar
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual-PPA/2018/2021.(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	24-08-2018	PROJETO DE LEI N° 494/2018	Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual-PPA/2018/2021.	PROJETO_DE_LEI-49421112019.pdf	Visualizar
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual - PPA/ 2018/2021.(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	13-11-2019	PROJETO DE LEI N° 509/2018	Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual - PPA/ 2018/2021.	PROJETO_DE_LEI-50921112019.pdf	Visualizar
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual -PPA/2018/2021.(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	12-09-2019	PROJETO DE LEI N° 509/2019	Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual -PPA/2018/2021.	PROJETO-DE-LEI50916092019.pdf	Visualizar
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	23-06-2020	PROJETO DE LEI N° 515/2020	Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.	PROJETO_DE_LEI-515.pdf	Visualizar
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	14-02-2020	PROJETO DE LEI N° 512/2020	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.	PROJETO_DE_LEI_N__512-202007052020.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Abertura de créditos suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e Altera a Redação do ART.6° da Lei Municipal N° 434, de 21 de Novembro de 2019.(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	18-06-2020	PROJETO DE LEI N° 514/2020	Dispõe sobre a Abertura de créditos suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e Altera a Redação do ART.6° da Lei Municipal N° 434, de 21 de Novembro de 2019.	PROJETO_DE_LEI-514.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2019 estimada receita e fixa despesas e dá outras providências.(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	29-08-2018	PROJETO DE LEI N° 495/2018	Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2019 estimada receita e fixa despesas e dá outras providências.	PROJETO_DE_LEI-49521112019.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2020 Estimado Recita e Fixas Despesas e dá outras providências.(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI	12-09-2019	PROJETO DE LEI N° 510/2019	Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2020 Estimado Recita e Fixas Despesas e dá outras providências.	PROJETO-DE-LEI51016092019.pdf	Visualizar