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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
27-11-2023
588/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
PROJETO_DE_LEI_58811122023.pdf
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Dispões sobre a alteração da Lei n° 431/2019 e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
21-02-2020
PROJETO DE LEI N° 513/2020
Dispões sobre a alteração da Lei n° 431/2019 e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI_N__513-202007052020.pdf
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"SÚMULA: fixa os Subsídios do prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Alegre do Tocantins. Estado do Tocantins."
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
16-04-2020
PROJETO DE LEI N° 01/2020
"SÚMULA: fixa os Subsídios do prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Alegre do Tocantins. Estado do Tocantins."
PROJETO_DE_LEI-01.pdf
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Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável como diretriz para a promoção de politicas publicas municipais, cria o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
22-02-2021
PROJETO 544
Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável como diretriz para a promoção de politicas publicas municipais, cria o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
projeto_de_lei_544202224032022.pdf
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Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual-PPA/2018/2021.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
24-08-2018
PROJETO DE LEI N° 494/2018
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual-PPA/2018/2021.
PROJETO_DE_LEI-49421112019.pdf
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Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual - PPA/ 2018/2021.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
13-11-2019
PROJETO DE LEI N° 509/2018
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual - PPA/ 2018/2021.
PROJETO_DE_LEI-50921112019.pdf
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Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual -PPA/2018/2021.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
12-09-2019
PROJETO DE LEI N° 509/2019
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual -PPA/2018/2021.
PROJETO-DE-LEI50916092019.pdf
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Altera a lei n°545, de 09 de dezembro de 2021,que institui o plano plurianual .
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
24-08-2023
568/2023
Altera a lei n°545, de 09 de dezembro de 2021,que institui o plano plurianual .
PROJETO_DE_LEI_56821082023__2_.pdf
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ALTERA A LEI N°562/2022 QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCIO.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
24-08-2023
567/2023
ALTERA A LEI N°562/2022 QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCIO.
PROJETO_DE_LEI_56721082023__1_.pdf
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ALTERAR LEI 555/2022, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
24-08-2023
566/2023
ALTERAR LEI 555/2022, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
PROJETO_DE_LEI_56621082023__1_.pdf
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