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Sem registros
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PROJETO DE LEI |
21-02-2020 |
PROJETO DE LEI N° 513/2020 |
Dispões sobre a alteração da Lei n° 431/2019 e dá outras providências. |
PROJETO_DE_LEI_N__513-202007052020.pdf |
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PROJETO DE LEI |
16-04-2020 |
PROJETO DE LEI N° 01/2020 |
"SÚMULA: fixa os Subsídios do prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Alegre do Tocantins. Estado do Tocantins." |
PROJETO_DE_LEI-01.pdf |
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PROJETO DE LEI |
18-06-2020 |
PROJETO DE LEI N° 514/2020 |
Dispõe sobre a Abertura de créditos suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e Altera a Redação do ART.6° da Lei Municipal N° 434, de 21 de Novembro de 2019. |
PROJETO_DE_LEI-514.pdf |
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PROJETO DE LEI |
23-06-2020 |
PROJETO DE LEI N° 515/2020 |
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
PROJETO_DE_LEI-515.pdf |
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PROJETO DE LEI |
17-06-2020 |
MEDIDA PROVISÓRIA N°01 |
Fixa gratificação temporária a servidores que laboram na Unidade Básica de Saúde e, adota outras providências. |
MEDIDA_PROVIS__RIA.pdf |
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PROJETO DE LEI |
21-02-2022 |
PROJETO 542 |
Dispõe sobre autorização para modificação de veículo automotor e, adota outras providências. |
Projeto_de_Lei_-_Caminh__o__1_.pdf |
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PROJETO DE LEI |
21-02-2022 |
PROJETO 543 |
Dispõe sobre a Criação/atualização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto Alegre do Tocantins – TO e, adota outras providências. |
Projeto_de_Lei_-_CAE_2022_Revisada.pdf |
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PROJETO DE LEI |
22-02-2021 |
PROJETO 544 |
Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável como diretriz para a promoção de politicas publicas municipais, cria o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. |
projeto_de_lei_544202224032022.pdf |
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PROJETO DE LEI |
22-03-2022 |
PROJETO 545 |
Dispõe sobre a concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público e, adota outras providências. |
projeto_de_lei_5452022.pdf |
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PROJETO DE LEI |
22-08-2022 |
PROJETO 548 |
Institui o Programa Bolsa-Atleta e, adota
outras providências. |
Projeto_de_Lei_-_Bolsa_Atleta__2___1_.pdf |
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