Sem registros
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Projeto de Lei |
14-09-2022 |
Bolsa Estágio |
Institui o Programa Municipal de Estágio, com ou sem remuneração e, adota outras providências. |
Projeto_de_Lei_-_Bolsa_Est__gioo.pdf |
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Projeto de Lei |
14-03-2020 |
552/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. |
PROJETO_DE_LEI_SUPLEMENTA____O_2022__1_.pdf |
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Projeto de Lei |
19-09-2022 |
POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
“Cria a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de PORTO ALEGRE, Estado do Tocantins e dá outras providências”. |
Projeto_de_Lei__institui_a_Politica_Municipal_de_Meio_ambiente_____PMMA.pdf |
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Projeto de Lei |
14-04-2023 |
560/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
Projeto_de_Lei_-_LDO_-_2024_-_Porto_Alegre__1_.pdf |
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Projeto de Lei |
09-05-2023 |
561/2023 |
Dispõe sobre a concessão reajuste salarial ao cargo de psicólogo e, adota outras providências.
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Projeto_de_Lei_-_Reajuste_-_Psicologo.pdf |
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Projeto de Lei |
16-05-2023 |
562/2023 |
Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a Igreja Católica e, adota outras providências. |
Projeto_de_Lei_-_Igreja.pdf |
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Projeto de Lei |
16-05-2023 |
563/2023 |
Dispõe sobre o amento de 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Sala e dá outras providências. |
Projeto_de_Lei_-_Educa____o_-_Auxiliar_de_sala_-_aumento_de_vaga.pdf |
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Projeto de Lei |
16-05-2023 |
564/2023 |
Dispõe sobre o aumento de 02 (duas) vagas para o cargo efetivo de Guarda/Vigia e dá outras providências. |
Projeto_de_Lei_-_Vigia-_Aumento_de_Vaga.pdf |
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Projeto de Lei |
16-06-2023 |
564/2023 |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
PROJETO_DE_LEI_564.pdf |
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Projeto de Lei |
20-06-2023 |
565/2023 |
Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo realizar de terreno público para fins de moradia a pessoa carente e, adota outras providências. |
Projeto_de_Lei_-_doa____o_-_Particular.pdf |
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