Decreto

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Decreto-05925082017.pdf (1)
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DECRETO	19-05-2017	DECRETO N°059/2017	Nomeia coordenadoria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.	Decreto-05925082017.pdf	Visualizar
DECRETO-0609022021.pdf (1)
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DECRETO	04-01-2021	DECRETO N° 06/2021	Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.	DECRETO-0609022021.pdf	Visualizar
Decreto-06125082017.pdf (1)
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DECRETO	31-05-2017	DECRETO N°061/2017	Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.	Decreto-06125082017.pdf	Visualizar
Decreto-06225082017.pdf (1)
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DECRETO	06-06-2017	DECRETO N°062/2017	Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ.	Decreto-06225082017.pdf	Visualizar
Decreto-06425082017.pdf (1)
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DECRETO	06-06-2017	DECRETO N°064/2017	Nomeia os membros do Grupo de Trabalho intersetorial (GTI) com representantes da (Saúde, Educação entre outros) do programa Saúde na escola (PSE), de Porto Alegre do Tocantins.	Decreto-06425082017.pdf	Visualizar
Decreto-06625082017.pdf (1)
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DECRETO	08-05-2017	DECRETO N°066/2017	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	Decreto-06625082017.pdf	Visualizar
Decreto-06825082017.pdf (1)
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DECRETO	14-06-2017	DECRETO N°068/2017	Decreta ponto facultativo e dá outras providências.	Decreto-06825082017.pdf	Visualizar
Decreto-06925082017.pdf (1)
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DECRETO	26-06-2017	DECRETO N°069/2017	Regulamenta a Lei n° 392/2017, que cria o diário oficial do município de Port Alegre do Tocantins- D.O.M.	Decreto-06925082017.pdf	Visualizar
DECRETO-07-202007052020.pdf (1)
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DECRETO	23-01-2020	DECRETO N°07/2020	Dispõe sobre o atendimento ao artigo 7° inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.	DECRETO-07-202007052020.pdf	Visualizar
Decreto-07025082017.pdf (1)
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DECRETO	28-06-2017	DECRETO N°070/2017	Institui a comissão permanente e Nomeia os Membros para compor a coordenação Geral, coordenação de sistematização e monitoramento, coordenação de Divulgação e mobilização e secretaria Executiva do Fórum Municipal e das Confederações Municipais de Educação do Município de Porto Alegre do Tocantins, e dá outras providências.	Decreto-07025082017.pdf	Visualizar