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Decreto-05925082017.pdf (1)
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DECRETO 19-05-2017 DECRETO N°059/2017 Nomeia coordenadoria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Decreto-05925082017.pdf
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DECRETO-0609022021.pdf (1)
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DECRETO 04-01-2021 DECRETO N° 06/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-0609022021.pdf
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Decreto-06125082017.pdf (1)
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DECRETO 31-05-2017 DECRETO N°061/2017 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências. Decreto-06125082017.pdf
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Decreto-06225082017.pdf (1)
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DECRETO 06-06-2017 DECRETO N°062/2017 Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ. Decreto-06225082017.pdf
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Decreto-06425082017.pdf (1)
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DECRETO 06-06-2017 DECRETO N°064/2017 Nomeia os membros do Grupo de Trabalho intersetorial (GTI) com representantes da (Saúde, Educação entre outros) do programa Saúde na escola (PSE), de Porto Alegre do Tocantins. Decreto-06425082017.pdf
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Decreto-06625082017.pdf (1)
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DECRETO 08-05-2017 DECRETO N°066/2017 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto-06625082017.pdf
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Decreto-06825082017.pdf (1)
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DECRETO 14-06-2017 DECRETO N°068/2017 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Decreto-06825082017.pdf
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Decreto-06925082017.pdf (1)
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DECRETO 26-06-2017 DECRETO N°069/2017 Regulamenta a Lei n° 392/2017, que cria o diário oficial do município de Port Alegre do Tocantins- D.O.M. Decreto-06925082017.pdf
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DECRETO-07-202007052020.pdf (1)
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DECRETO 23-01-2020 DECRETO N°07/2020 Dispõe sobre o atendimento ao artigo 7° inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. DECRETO-07-202007052020.pdf
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Decreto-07025082017.pdf (1)
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DECRETO 28-06-2017 DECRETO N°070/2017 Institui a comissão permanente e Nomeia os Membros para compor a coordenação Geral, coordenação de sistematização e monitoramento, coordenação de Divulgação e mobilização e secretaria Executiva do Fórum Municipal e das Confederações Municipais de Educação do Município de Porto Alegre do Tocantins, e dá outras providências. Decreto-07025082017.pdf
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