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Decreto-05625082017.pdf
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DECRETO
25-05-2017
DECRETO N° 56/2017
Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências.
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DECRETO
02-05-2017
DECRETO N°057/2017
Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
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DECRETO
19-05-2017
DECRETO N°059/2017
Nomeia coordenadoria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO-0609022021.pdf
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DECRETO
04-01-2021
DECRETO N° 06/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
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DECRETO
31-05-2017
DECRETO N°061/2017
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
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DECRETO
06-06-2017
DECRETO N°062/2017
Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ.
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DECRETO
06-06-2017
DECRETO N°064/2017
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho intersetorial (GTI) com representantes da (Saúde, Educação entre outros) do programa Saúde na escola (PSE), de Porto Alegre do Tocantins.
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DECRETO
08-05-2017
DECRETO N°066/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
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DECRETO
14-06-2017
DECRETO N°068/2017
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decreto-06925082017.pdf
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DECRETO
26-06-2017
DECRETO N°069/2017
Regulamenta a Lei n° 392/2017, que cria o diário oficial do município de Port Alegre do Tocantins- D.O.M.
Decreto-06925082017.pdf
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