Sem registros
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Lei |
22-10-2018 |
lei n° 419/2018 |
REVOGA LEI N° 378/2015, DE 10/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DOS VALORES DE PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS AO ÍNDICE DE REFERÊNCIA - UFPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUE ATUALIZOU A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS IMÓVEIS RURAIS E TABELAS DE PREÇOS); REVOGA AS LEIS QUE ORIGINOU; APROVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
lei_419...201817032022.pdf |
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Lei |
22-10-2018 |
Lei n° 420/2018 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2018 E A ABERTURA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N/ 403, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 |
lei_420...201817032022.pdf |
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Lei |
22-10-2018 |
Lei n° 422/2018 |
ALTERA LEI N° 402, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA/ 2018/2021. |
lei_422...201817032022.pdf |
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