Sem registros
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Lei |
08-12-2016 |
Lei n º. 389/2016 |
Dispõe sobre a lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2017 estimando receita e fixando despesas e da outras providencias |
lei_389...210717032022.pdf |
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Lei |
11-05-2017 |
Lei n º. 390/2017 |
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e, aumento no número de vagas no quadro do servidor efetivo e comissionado do poder executivo do município de Porto Alegre Do Tocantins , alterando a lei n°299/2010 e da outras providencias. |
lei_390...210717032022.pdf |
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Lei |
11-05-2017 |
Lei n º. 391/2017 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
lei_391...210717032022.pdf |
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Lei |
12-06-2017 |
Lei n º. 392/2017 |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
lei_392...210717032022.pdf |
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Lei |
12-06-2017 |
Lei n º. 393/2017 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS -TO A CUSTEAR O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
lei_393...210717032022.pdf |
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Lei |
14-08-2017 |
Lei n º. 394/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI_394...2017_E22022021.pdf |
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Lei |
14-08-2022 |
Lei n º. 395/2017 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . |
lei_395...210717032022.pdf |
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Lei |
14-08-2017 |
Lei n º. 396/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
lei_396....201717032022.pdf |
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Lei |
17-03-2017 |
Lei n º. 397/2017 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA COBERTA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO |
lei_397...210717032022.pdf |
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Lei |
19-09-2017 |
Lei n º. 398/2017 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
lei_398...210717032022.pdf |
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