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13-11-2023
(1)
Sem registros
Lei
13-11-2023
586/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS USADOS/ INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI__586_LEIL__O.pdf
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20-11-2023
(1)
Sem registros
Lei
20-11-2023
587/2023
Dispõe sobre a Desafetação de área pública institucional que especifica, torna área de habitação de interesse social e autoriza doação para entidade privada sem fins lucrativos, para a construção de moradia popular e dá outras providencias.
LEI_58720112023.pdf
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11-12-2023
(2)
Sem registros
Lei
11-12-2023
588/2023
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executovo doar veículo recebido da Receita Federal do Brasil para a Associação dos Policiais e Bombeiros militares de Goiás – APMB - GO e dá outras providencias.
Lei_-_Doa____o_ve__culo__1__588.pdf
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Lei
11-12-2023
589
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI_SUPLEMENTA____O_2023__1_589.pdf
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26-02-2024
(2)
Sem registros
Lei
26-02-2024
590/2024
Dispõe sobre a concessão do direito real de uso Balneário Municipal ao Senhor Francisco Alves de Oliveira, mais conhecido como Barba, e dá outras providências e dá outras providências.
Lei_-_590_-_Concess__oBalne__rio.pdf
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Lei
26-02-2024
591/2024
Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos efetivos de Motorista, Professor, Gari e Assistente de Sala e dá outras providências.
Lei_591_-_Vagas_-_Motoristas__professor_e_gari_sala__1_.pdf
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