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21-11-2019
(2)
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Lei
21-11-2019
Lei n º. 432/2019
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
lei_432...2019_17032022.pdf
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Lei
21-11-2019
Lei n º. 433/2019
Altera a Lei n º 402, de 13 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual - PPA/2018/2021.
lei_433...2019_17032022.pdf
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09-03-2020
(1)
Sem registros
Lei
09-03-2020
Lei n º. 436/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei n º 431/2019 e dá outras providências.
lei_436...2020_17032022.pdf
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11-03-2020
(1)
Sem registros
Lei
11-03-2020
Lei n º. 437/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
lei_437....202017032022.pdf
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11-06-2020
(1)
Sem registros
Lei
11-06-2020
Lei n º. 439/2020
"SUMULA: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins".
LEI_439....2017.pdf
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22-06-2020
(1)
Sem registros
Lei
22-06-2020
Lei n º. 440/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N°434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI_N___440-2020.pdf
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29-06-2020
(2)
Sem registros
Lei
29-06-2020
Lei n º. 441/2020
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
lei_441...2020_17032022.pdf
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Lei
29-06-2020
Lei n º. 442/2020
Fixa gratificação temporária a servidores que laboram na Unidade básica de saúde e, adota outras providências.
lei_442...2020_17032022_0001.pdf
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15-09-2020
(1)
Sem registros
Lei
15-09-2020
Lei n º. 445/2020
"Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2021 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências"
lei_445....202017032022.pdf
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11-11-2020
(1)
Sem registros
Lei
11-11-2020
Lei n º. 531/2020
Institui o Dia Do Servidor Saudável e concede folga anual para a realização de exames aos servidores públicos deste Município e dá outras providências.
lei_531....202017032022.pdf
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