Lei |
30-03-2023 |
LEI 567/2023 |
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretária Escolar, Secretário de Conselho e aumento de 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Sala, alterando a Lei n.º 299/2010 e dá outras providências. |
Lei_-_Educa____o_-_Cargo_Secretario_e_Vaga.pdf |
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