Sem registros
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Lei |
13-11-2023 |
586/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS USADOS/ INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI__586_LEIL__O.pdf |
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Lei |
20-11-2023 |
587/2023 |
Dispõe sobre a Desafetação de área pública institucional que especifica, torna área de habitação de interesse social e autoriza doação para entidade privada sem fins lucrativos, para a construção de moradia popular e dá outras providencias. |
LEI_58720112023.pdf |
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Lei |
11-12-2023 |
588/2023 |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executovo doar veículo recebido da Receita Federal do Brasil para a Associação dos Policiais e Bombeiros militares de Goiás – APMB - GO e dá outras providencias. |
Lei_-_Doa____o_ve__culo__1__588.pdf |
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Lei |
11-12-2023 |
589 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
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LEI_SUPLEMENTA____O_2023__1_589.pdf |
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Lei |
26-02-2024 |
590/2024 |
Dispõe sobre a concessão do direito real de uso Balneário Municipal ao Senhor Francisco Alves de Oliveira, mais conhecido como Barba, e dá outras providências e dá outras providências. |
Lei_-_590_-_Concess__oBalne__rio.pdf |
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Lei |
26-02-2024 |
591/2024 |
Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos efetivos de Motorista, Professor, Gari e Assistente de Sala e dá outras providências. |
Lei_591_-_Vagas_-_Motoristas__professor_e_gari_sala__1_.pdf |
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