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Dispõe sobre autorização para construção de banheiro a pessoa com deficiência física e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
12-03-2019
PROJETO DE LEI N° 500/2019
Dispõe sobre autorização para construção de banheiro a pessoa com deficiência física e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-50027032019.pdf
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Dispõe sobre autorização para doação de terreno para construção de fabrica
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
24-08-2023
569/2023
Dispõe sobre autorização para doação de terreno para construção de fabrica
PROJETO_55924082023.pdf
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Dispõe sobre autorização para modificação de veículo automotor e, adota outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
21-02-2022
PROJETO 542
Dispõe sobre autorização para modificação de veículo automotor e, adota outras providências.
Projeto_de_Lei_-_Caminh__o__1_.pdf
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICÍPAL .
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
24-08-2023
571/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICÍPAL .
Projeto_de_Lei_-_Unidade_de_Conserva____o_571.pdf
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Dispõe sobre o amento de 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Sala e dá outras providências.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
16-05-2023
563/2023
Dispõe sobre o amento de 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Sala e dá outras providências.
Projeto_de_Lei_-_Educa____o_-_Auxiliar_de_sala_-_aumento_de_vaga.pdf
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Dispõe sobre o aumento de 02 (duas) vagas para o cargo efetivo de Guarda/Vigia e dá outras providências.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
16-05-2023
564/2023
Dispõe sobre o aumento de 02 (duas) vagas para o cargo efetivo de Guarda/Vigia e dá outras providências.
Projeto_de_Lei_-_Vigia-_Aumento_de_Vaga.pdf
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providencias.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
06-11-2023
577/2023
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providencias.
Projeto_de_Lei_-_esporte.pdf
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Fixa gratificação temporária a servidores que laboram na Unidade Básica de Saúde e, adota outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
17-06-2020
MEDIDA PROVISÓRIA N°01
Fixa gratificação temporária a servidores que laboram na Unidade Básica de Saúde e, adota outras providências.
MEDIDA_PROVIS__RIA.pdf
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Institui o Programa Bolsa-Atleta e, adota outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
22-08-2022
PROJETO 548
Institui o Programa Bolsa-Atleta e, adota
outras providências.
Projeto_de_Lei_-_Bolsa_Atleta__2___1_.pdf
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Institui o Programa Municipal de Estágio, com ou sem remuneração e, adota outras providências.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
14-09-2022
Bolsa Estágio
Institui o Programa Municipal de Estágio, com ou sem remuneração e, adota outras providências.
Projeto_de_Lei_-_Bolsa_Est__gioo.pdf
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