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561/2022
(1)
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Lei
21-11-2022
561/2022
“Cria a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de PORTO ALEGRE, Estado do Tocantins e dá outras providências”.
Lei__Politica_Municipal_de_Meio_ambiente_____PMMA.pdf
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568/2023
(1)
Sem registros
Lei
22-05-2023
568/2023
Dispõe sobre a concessão reajuste salarial ao cargo de psicólogo e, adota outras providências.
Lei_-_Reajuste_-_Psicologo.pdf
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569/2023
(1)
Sem registros
Lei
22-05-2023
569/2023
Dispõe sobre o aumento de 02 (duas) vagas para o cargo efetivo de Guarda/Vigia e dá outras providências.
Lei_-_Vigia-_Aumento_de_Vaga.pdf
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570/2023
(1)
Sem registros
Lei
22-05-2023
570/2023
Dispõe sobre o amento de 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Sala e dá outras providências.
Lei_-_Educa____o_-_Auxiliar_de_sala_-_aumento_de_vaga.pdf
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571/2023
(1)
Sem registros
Lei
23-06-2023
571/2023
Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a Igreja Católica e, adota outras providências.
Lei_-_Igreja.pdf
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572
(1)
Sem registros
Lei
04-07-2023
572
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei_-_LDO_-_2024_-_Porto_Alegre__1_.pdf
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573/2023
(1)
Sem registros
Lei
04-07-2023
573/2023
Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo realizar de terreno público para fins de moradia a pessoa carente e, adota outras providências.
Lei_-_doa____o_-_Particular.pdf
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574/2023
(1)
Sem registros
Lei
04-07-2023
574/2023
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI_CREDITO_ESPECIAL_-_FUNDO_DA_CRIAN__A__2_.pdf
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575/2023
(1)
Sem registros
Lei
24-08-2023
575/2023
"ALTERA A LEI NO 555/2022, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORCÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI_575.pdf
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576/2023
(1)
Sem registros
Lei
25-09-2023
576/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei_576_-_Educa____o_-_Assistente_Social__2_.pdf
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