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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(1)
Sem registros
Lei
04-07-2023
574/2023
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI_CREDITO_ESPECIAL_-_FUNDO_DA_CRIAN__A__2_.pdf
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“Cria a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de PORTO ALEGRE, Estado do Tocantins e dá outras providências”.
(1)
Sem registros
Lei
21-11-2022
561/2022
“Cria a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de PORTO ALEGRE, Estado do Tocantins e dá outras providências”.
Lei__Politica_Municipal_de_Meio_ambiente_____PMMA.pdf
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“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”.
(1)
Sem registros
Lei
19-12-2022
Lei orçamentária anual 2023
“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”.
LEI_-_LOA_-_2023__1_.pdf
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“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”.
(1)
Sem registros
Lei
10-10-2023
583/2023
“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”.
LEI_583_-_LOA_-_2024.pdf
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“Institui o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre - TO e dá outras providências.”
(1)
Sem registros
Lei
19-12-2022
Lei 564/2022
“Institui o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre - TO e dá outras providências.”
LEI_-_SME_educa____o.pdf
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“Que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins - TO e dá outras providências.”
(1)
Sem registros
Lei
19-12-2022
Lei 563/2022
“Que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins - TO e dá outras providências.”
LEI_-_CME.pdf
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