Sem registros
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Lei |
27-08-2022 |
Lei n º. 557/2021 |
Institui o Programa Municipal de Estágio, com ou sem remuneração e, adota outras providências. |
Lei_-_Bolsa_Est__gioo__3_.pdf |
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Lei |
03-11-2022 |
Lei n º. 558/2022 |
Altera a Lei nº 545, de 09 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual - PPA/ 2022/2025. |
Lei_n___Revisao_PPA_-_2023__1_558.pdf |
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Lei |
03-11-2022 |
Lei n º. 559/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. |
LEI_SUPLEMENTA____O_2022__2_559.pdf |
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Lei |
20-10-2022 |
Lei n º. 560/2022 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Porto Alegre do Tocantins para os exercícios financeiros de 2022 e 2023 e, adota outras providências. |
Lei_-_PV_planta_560.pdf |
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Lei |
21-11-2022 |
561/2022 |
“Cria a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de PORTO ALEGRE, Estado do Tocantins e dá outras providências”. |
Lei__Politica_Municipal_de_Meio_ambiente_____PMMA.pdf |
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Lei |
19-12-2022 |
Lei orçamentária anual 2023 |
“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”. |
LEI_-_LOA_-_2023__1_.pdf |
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Lei |
19-12-2022 |
Lei 563/2022 |
“Que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins - TO e dá outras providências.” |
LEI_-_CME.pdf |
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Lei |
19-12-2022 |
Lei 564/2022 |
“Institui o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre - TO e dá outras providências.” |
LEI_-_SME_educa____o.pdf |
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Lei |
22-06-2020 |
Lei n º. 440/2020 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N°434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. |
LEI_N___440-2020.pdf |
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Lei |
27-03-2023 |
LEI 565/2023 |
Altera artigos da Lei n.º 366/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
Lei_-_Altera____o_Lei_Conselho_Assist__ncia.pdf |
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